A SEMENTE – Associação Voluntários LIPOR é um grupo de voluntários formado com o objetivo de promover e realizar ações de voluntariado, com o compromisso de procurar o bem-estar social e melhorar a qualidade de vida das populações. É constituída por Colaboradores da LIPOR e familiares, sendo um importante projeto no âmbito da política de responsabilidade social da LIPOR.
Esta Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais recolhidos pela SEMENTE – Associação Voluntários LIPOR, aos quais seja aplicável a Lei portuguesa, sem prejuízo das regras obrigatoriamente aplicáveis nos termos da lei.
Esta Política de Privacidade visa a esclarecer os seus utilizadores sobre as práticas de proteção da respetiva privacidade dos dados pessoais e reforça as autorizações que nos forem conferidas, no que respeita a recolha, utilização e processamento de dados pessoais no momento de utilização no website.
É pretendido com este documento, informar os utilizadores das regras gerais de privacidade e tratamento de dados pessoais recolhidos, no cumprimento da Lei nº58/2019 de 8 de agosto (Lei de Execução do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais) e do Regulamento Geral de Proteção de dados (RGPD) de 25 de maio de 2018.
Ao disponibilizar os seus dados pessoais assume o conhecimento e aceitação das condições da presente Política de Privacidade, desta forma, o utilizador autoriza a recolha e uso dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas e nos instrumentos de recolha aplicáveis.
1.UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A SEMENTE – Associação Voluntários LIPOR, recolhe e trata os dados para gestão da relação com os Associados e/ou Voluntários, sem prejuízo dos seus direitos. Os dados serão armazenados pelo período legalmente admitido.
O fornecimento dos dados solicitados no formulário do site da SEMENTE é obrigatório para que os Associados e/ou Voluntários possam ter acesso aos serviços disponíveis, nomeadamente:
– Caixa de Sugestões;
2.TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O tratamento dos seus dados inclui registo, consulta, destruição dos dados, entre outras operações. Apenas procederemos ao tratamento dos seus dados quando uma ou mais das seguintes bases legais forem satisfeitas:
– Se o titular dos dados der o seu consentimento livre e informado para o tratamento dos seus dados para uma finalidade especifica “Consentimento”;
– O tratamento for necessário para execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
– O tratamento for necessário para o cumprimento das nossas obrigações legais;
– O tratamento for necessário para efeito dos nossos interesses legítimos.
3.FINALIDADES E FUNDAMENTOS DO TRATAMENTOS DOS DADOS PESSOAIS
A. Para cumprimento de obrigação legal, tratamos os dados para efeitos de:
– Arquivo documental;
– Cumprimento de outras obrigações legais ou regulamentares.
B. Tendo como fundamento a execução de um contrato (Normativo de participação de atividades, Regulamento e Termos e condições gerais), celebrado com os titulares de dados, tratamos os seus dados para efeitos de:
– Gestão da participação em atividades.
D. Tendo como fundamento o seu consentimento, tratamos os seus dados para efeitos de:
– Participação e divulgação de atividades, eventos nos meios de comunicação internos e externos da SEMENTE – Associação Voluntários Lipor;
– Captação e divulgação de conteúdos multimédia, como fotos, vídeos e/ou recolha de testemunho;
– Envio de mensagens informativas, iniciativas e divulgação de eventos.
E. É interesse legítimo reforçar o posicionamento da SEMENTE – Associação Voluntários Lipor, de assegurar a integridade e gestão das nossas instalações, a manutenção das nossas certificações, garantir sustentabilidade dos recursos humanos e assegurar a qualidade do serviço prestado, tratamos os seus dados para efeitos de:
– Organização de eventos;
– Gestão de pedidos de informação, esclarecimentos, contactos via semente@semente.com.pt;
– Gestão de sugestões, reclamações e elogios;
– Gestão do nosso website;
– Obtenção de fundos através da participação em candidaturas financiadas e/ou projetos nacionais;
4. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAIS DE DADOS (FORA DA UE)
Em caso algum a SEMENTE – Associação Voluntários Lipor, levará a cabo qualquer uma das seguintes atividades com os dados pessoais facultados através deste site, sem o consentimento prévio expresso do titular dos dados:
– Ceder a outras entidades ou pessoas singulares;
– Transferir para fora do EEE.
5. DESTINATÁRIOS DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Política de Privacidade é aplicável a todos os Associados e/ou Voluntários da SEMENTE – Associação Voluntários LIPOR e a qualquer utilizador.
6. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza que possa identificar uma pessoa singular, tal como:
– Nome;
– Email;
– Telemóvel.
7. RETIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Poderá, nos termos da lei, solicitar à SEMENTE – Associação Voluntários LIPOR, responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, o direito de atualizar, retificar ou eliminar os seus dados pessoais, a qualquer instante. Para o efeito, deverá contactar diretamente esta Associação, através do contacto telefónico (229770100) ou por endereço de correio eletrónico (semente@semente.com.pt).
8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
DIREITO DE INFORMAÇÃO
Tem o direito a ser informado, de forma clara, simples e transparente sobre o tratamento dos seus dados pessoais realizados pela SEMENTE – Associação Voluntários LIPOR.
DIREITO DE ACESSO
Tem o direito de aceder aos dados pessoais que lhe digam respeito e que são tratados pela SEMENTE – Associação Voluntários LIPOR.
DIREITO DE RETIFICAÇÃO
Caso verifique que a SEMENTE – Associação Voluntários LIPOR tem dados pessoais sobre si incorretos, incompletos ou desatualizados, pode solicitar a sua correção, retificação e atualização.
DIREITO DE OPOSIÇÃO
Tem o direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais por parte da SEMENTE – Associação Voluntários LIPOR, ressalvando, que por questões legais, poderá prevalecer, o tratamento dos dados pessoais sobre o seu direito.
DIREITO DE LIMITAÇÃO
Tem ainda a possibilidade de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, a determinadas categorias ou finalidades de tratamento, ressalvando, que por questões legais, poderá prevalecer, o tratamento dos dados pessoais sobre o seu direito.
DIREITO DE ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Tem o direito de pedir a eliminação dos seus dados pessoais, se não existir fundamento legal que justifique a sua conservação.
DIREITO DE RETIRA DE CONSENTIMENTO´
Tem o direito de sempre que, o tratamento dos seus dados pessoais seja efetuado com base no seu consentimento, pode solicitar à SEMENTE – Associação Voluntários LIPOR que deixe de efetuar esse tratamento.
DIREITO À PORTABILIDADE
Tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito, em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou solicitar a transmissão direta dos seus dados pessoais para outra entidade, mas neste caso, apenas se for tecnicamente possível.
DIREITO DE NÃO FICAR SUJEITO A DECISÕES INDIVIDUAIS AUTOMATIZADAS
Quando existir necessidade de intervenção humana em processos que habitualmente são automatizados.
9. COMO APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, é-lhe garantido o direito a apresentar uma reclamação à SEMENTE – Associação Voluntários LIPOR ou caso assim o entenda, pode reclamar diretamente à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou a outra Autoridade de Controlo, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
10. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais são apenas conservados pelo período necessário e no âmbito da finalidade para os quais são recolhidos. Tomamos por referencial para determinação do período de conservação adequado as diversas deliberações das Autoridades de Controlo de Proteção de Dados Europeus, nomeadamente da CNPD. Os períodos de conservação dos seus dados podem mudar significativamente quando estejam em causa fins de arquivo de interesse público, motivos históricos, científicos ou estatísticos, comprometendo-se a SEMENTE- Associação Voluntários LIPOR a adotar as medidas de conservação e segurança adequadas.
11. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A SEMENTE – Associação Voluntários LIPOR assegura e incorpora em todos os seus processos um conjunto de medidas de segurança da informação, medidas técnicas e administrativas e procedimentos que visam à preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais tratados. No entanto, e apesar do nosso esforço para essa proteção, há sempre algum risco dos seus dados pessoais poderem ser acedidos por terceiros. Desta forma, apelamos que tome regularmente precauções que possibilitem maior segurança.
12. UTILIZAÇÃO DOS COOKIES
A SEMENTE – Associação Voluntários LIPOR poderá utilizar cookies no seu website, com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço, das funcionalidades disponibilizadas e da experiência do utilizador.
13. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A SEMENTE – Associação de Voluntários LIPOR reserva-se ao direito de, em qualquer altura, ajustar ou rever a presente Política, sendo os ajustes ou revisões oportunamente divulgadas no site da Associação. Se esta alteração implicar na forma como usamos os seus dados pessoais, será devidamente informado.
14. RECLAMAÇÕES, QUESTÕES E SUGESTÕES
Para qualquer reclamação, sugestão, questão sobre a Política de Privacidade, entrar em contacto através do formulário existe no site ou através do endereço eletrónico, semente@semente.com.pt.
15. EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE DPO
“A SEMENTE – Associação Voluntários LIPOR não está legalmente obrigada a nomear um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), nos termos do artigo 37.º do RGPD, não tendo atualmente essa função designada.”
16. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Instituição: SEMENTE – Associação Voluntários LIPOR
Sede: Rua da Morena, nº805
4435-996 Baguim do Monte
NIPC: 508 119 561
Telefone: 229 770 100
Endereço eletrónico: semente@semente.com.pt
Data de publicação: 12 de setembro de 2025